Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. CREME CHANTILLY CONTENDO CORPO ESTRANHO. NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO STJ, PACIFICADO PELA 2ª SEÇÃO, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RESP. 1.899.304/SP, É IRRELEVANTE, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL, A EFETIVA INGESTÃO DO ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. DANO MORAL REFLEXO CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO R$ 2.000,00, EM ATENDIMENTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.