Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. NEGÓCIO SUBJACENTE. ÔNUS PROBATÓRIO.

I. Caso em Exame: Ação monitória visando à cobrança de R$ 12.474,70, lastreada em cheques prescritos. A sentença julgou procedente o pedido, rejeitando os embargos monitórios da demandada e condenando-a ao pagamento do valor atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios. Em apelação, a demandada alega que os cheques foram emitidos como caução em operação de factoring, sustenta a ausência de comprovação da relação jurídica subjacente e aponta insuficiência de prova documental. O recurso foi contrarrazoado e submetido ao julgamento deste Tribunal.... (Continua)