Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 736.5949.9280.2653

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Insurgência do autor - Alegações dissociadas do fundamento da decisão recorrida e da realidade dos autos - Ofensa ao art. 1.016, II e III, do CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()

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