Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu a execução de cédula de crédito bancário sob fundamento de prescrição intercorrente. A ação executiva foi ajuizada em 2009 e tramitou regularmente, com a efetivação de atos de constrição, tais como penhora de bens e bloqueio de valores.  ... (Continua)