Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Recurso do réu.

Alegação de que o imóvel ocupado difere daquele que é indicado na exordial - Mero erro material - Endereço correto indicado nos documentos juntados e, inclusive, local em que o réu foi citado - Interpretação do pedido de acordo com o conjunto da postulação e a boa-fé - Mero erro material que em nada prejudicou a defesa apresentada. Usufrutuária vitalícia que comprovou os requisitos necessários para a obtenção da proteção possessória, inclusive em face do nu-proprietário - Sentença mantida. Recurso improvido