Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REFORMA RESIDENCIAL. MÁ EXECUÇÃO DA OBRA. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais. A sentença rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça e julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o réu ao pagamento de R$ 28.055,27 a título de danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais, além de julgar improcedente o pedido reconvencional. O réu/apelante sustenta ausência de falha na prestação de serviços e culpa exclusiva da autora/apelada, postulando reforma da sentença para improcedência dos pedidos iniciais e procedência da reconvenção. ... ()
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