Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO VERBAL - COMODATO - BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - CC, ART. 584 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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