Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA VINCULAÇÃO DO RECORRIDO AO IMÓVEL. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS A APRESENTAR OS DOCUMENTOS PERTINENTES À DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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