Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. CATETERISMO CARDÍACO. REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO DEMONSTRADOS. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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