Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação de execução por título extrajudicial, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito, nos termos dos arts. 924, V, e 487, II, ambos do CPC. O apelante sustenta que não houve inércia que justificasse a extinção da execução, uma vez que diligenciou regularmente na busca de bens passíveis de penhora. Requer a reforma da sentença para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução. ... (Continua)