Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. COBRANÇA DE CHEQUE. AÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO CAUSAL. PRAZO PRESCRICIONAL. 5 ANOS. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. VENDA DE PRODUTOS DE LIMPEZA. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. No sistema da Lei dos Juizados, ao contrário da Justiça Tradicional, opera-se a revelia quando o réu não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento.... (Continua)