Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. PENALIDADE DISCIPLINAR IMPOSTA A ASSOCIADO. COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTERFERÊNCIA MÍNIMA DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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