Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA QUANTO AOS LOTES 336 E 337 DA PARTE NORTE DA FAZENDA ¿ARAPUCAIA GUASSU¿, LOCALIZADA NO PRIMEIRO DISTRITO DE ITAGUAÍ - RJ. O DIREITO REAL DE PROPRIEDADE CONFERE AO SEU TITULAR O EXERCÍCIO DOS CHAMADOS PODERES DOMINIAIS, CONSUBSTANCIADOS NAS PRERROGATIVAS DE USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER (REIVINDICAR) O BEM DAQUELE QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA. NESSE DIAPASÃO, A LEI CIVIL DISPÕE, EM SEU art. 1.228, QUE O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE REAVER A COISA DO PODER DAQUELE QUE INJUSTAMENTE A DETENHA OU POSSUA. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA SURGE COMO UMA EXTENSÃO DO DIREITO DE SEQUELA CONFERIDO AO TITULAR DA PROPRIEDADE PARA RECUPERAR UM DE SEUS DIREITOS, CABENDO AO INTERESSADO COMPROVAR O DOMÍNIO SOBRE O BEM, AMPARADO POR REGISTRO IMOBILIÁRIO, E A POSSE INJUSTA DO RÉU. A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO PRESSUPÕE A PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O BEM, SUA INDIVIDUALIZAÇÃO E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELA PARTE RÉ. DECISUM QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.