Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Reajuste das mensalidades. Tutela provisória de urgência deferida para suspender a exigibilidade do último reajuste da mensalidade do plano de saúde, autorizando-se a aplicação do reajuste ditado pela ANS. Inconformismo. Descabimento. Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência preenchidos. Aumento da mensalidade que pode inviabilizar a continuidade do contrato. Critérios de reajustes não satisfatoriamente esclarecidos. Dúvida sobre a correção do reajuste que deve militar em favor da parte hipossuficiente. Suspensão acertada do último reajuste aplicado, no patamar de 66,75%. Decisão mantida. Agravo não provido.