Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INCÊNDIO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ATENUANTE DE CRIME COMETIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO RECONHECIDA.
I. Caso em exame... ()
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