Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO, NA ORIGEM, DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO DO MP. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO DECRETO DE PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISORA, MEDIANTE CONDIÇÕES, À RECORRIDA, SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO. ALTERAÇÃO DO CENÁRIO FÁTICO PROCESSUAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO. FUNDAMENTO PARA A SOLTURA (EXCESSO DE PRAZO) NÃO QUESTIONADO NO PRESENTE RECURSO, JÁ QUE A DECISÃO A QUO É POSTERIOR À SUA DISTRIBUIÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PREJUDICADO. ... (Continua)