Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. SENTENÇA PARCIAL PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes por imóvel entregue em atraso e com vícios de construção. Impossibilidade de prova pericial. Prova Testemunhal que comprovou vícios de construção e dispêndios financeiros para a reparação, sendo devida a condenação dos réus à indenização por danos materiais, nos termos da sentença. Atraso de 10 meses para a entrega do imóvel. Inocorrência. Alteração superveniente do contrato pelo autor. Requerente que, no curso das obras, exigiu a inclusão de itens inicialmente não previstos no projeto. Atraso justificado. Inocorrência de lucro cessante. Sentença Mantida. Negado Provimento ao recurso... (Continua)