Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DO ESPÓLIO. LEVANTAMENTO DE VALORES ANTES DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por TOBIAS MARQUES NETO contra decisão da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, que, nos autos de ação de execução movida em face de ARLETY BERNARDES CARVALHO e OUTROS, indeferiu o pedido de levantamento de valores penhorados antes da partilha dos bens do espólio. ... (Continua)