Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Pedido de alvará para cancelamento de cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade de imóvel - Determinação de emenda à inicial para retificar o valor da causa para que corresponda ao valor venal do imóvel - Superveniência de sentença de procedência da ação - Perda do objeto - Precedente do STJ - Recurso prejudicado
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