Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO. DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE ÁREA. RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE. FRAUDE CONTRA CREDORES. INOVAÇÃO RECURSAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote