Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE (CID-10 F33.2). MEDICAMENTO SPRAVATO. USO AMBULATORIAL. COBERTURA DEVIDA

1) Trata-se de agravo de instrumento interposto  em face de decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamento, indeferiu a tutela liminar pretendida pela autora, ora agravante.... (Continua)