Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPATILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. PREÇO DE REFERÊNCIA. PONTO DE FIXAÇÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. COBRANÇA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. 

1.  A repetição dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que no apelo haja fundamentos de fato e de direito aptos a evidenciar o desejo de reforma da sentença impugnada.   ... (Continua)