Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
O CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES DE FAMÍLIA PERMITE A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA COGNIÇÃO, DENOTANDO-SE QUE A ORA APELANTE APRESENTOU CONTESTAÇÃO À AÇÃO PROPOSTA PELO VARÃO, APONTANDO AS QUESTÕES E FORMULANDO OS PEDIDOS CONFORME DEDUZIDO NA AÇÃO POR ELA AJUIZADA. ... ()
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