Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RELATOS TESTEMUNHAIS DIVERGENTES. AGRESSÕES MÚTUAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA.

Embora se reconheça a prevalência da palavra da vítima no âmbito da violência doméstica, esta não pode estar isolada. Relato de testemunha ocular no sentido de agressões mútuas, que resultaram em lesões em ambas as partes. Ausência de desproporcionalidade, dado que, segundo consta do testemunho, a vítima teria atirado garrafas e investido contra o réu com uma faca. Lesões constatadas no réu que vão ao encontro da narrativa. Dúvida fundada quanto à dinâmica dos fatos. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição que se impõe.... (Continua)