Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL CONVENIADO AO SUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - MAJORAÇÃO.

Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em razão de erro médico ocorrido durante parto realizado em hospital conveniado ao SUS, que resultou em sequelas neurológicas irreversíveis na recém-nascida. A sentença condenou a fundação hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como ao pagamento de pensão mensal vitalícia à criança, afastando a responsabilidade do município. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... (Continua)