Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RECURSO DESERTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo réu objetivando a reforma da sentença de procedência. ... ()
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