Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. UTI. DENGUE. DANO MORAL. INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.

1. O pleito para agregar o efeito suspensivo deve ser formulado em petição autônoma, justificadamente. ... (Continua)