Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DIGITAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEITADA. EXTRATO BANCÁRIO COMO PROVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.
CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos à monitória e constituiu título executivo judicial em favor de instituição bancária. Alegação de inépcia da petição inicial por ausência de contrato de empréstimo ou de abertura de conta bancária. ... ()
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