Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE DEFEITO DO PRODUTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE.

Sobre a inversão do ônus da prova, é sabido que este instituto não é de aplicação automática, ou seja, não deve, necessariamente, operar-se em todos os processos nos quais é discutida a relação de consumo, sendo necessário que fique em evidência dois requisitos: verossimilhança da alegação e hipossuficiência da parte contrária. ... (Continua)