Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. BEM PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para impedir a imissão de posse em favor do Município de Porto Alegre, referente a área pública destinada à passagem de pedestres e acesso à área verde.... ()
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