Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, que julgou procedente o pedido de partilha do veículo GM/Monza, placa GMC-5283, adquirido na constância da união estável. O apelante requereu que o automóvel seja excluído da partilha, tendo em vista que a aquisição se deu por doação de valores por parte de sua genitora. ... ()
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