Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DESLIGAMENTO DO SERVIDOR. DISCUSSÃO ACERCA DO PERÍODO EM QUE INTEGROU O REFERIDO PLANO, O QUAL IMPACTA NO PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DA EMPREGADORA QUE O AUTOR TEM DIREITO DE SACAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
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