Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Consumidor. Recurso inominado. Pretensão de restituição de quantia e reparação por danos morais. Contrato de adesão a grupo de consórcio. Desistência. Abatimento de multa e taxa de permanência. Não cabimento. Recurso desprovido.
I. Caso em exame ... ()
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