Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA VÍTIMA DE «GOLPE DA MAQUININHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES RÉS. APELAÇÃO 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. COMPRA QUE TERIA SIDO FEITA VOLUNTARIAMENTE COM USO DE CHIP. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE CUIDADO. TRANSAÇÕES QUE FOGEM DO PADRÃO DE CONSUMO DOS AUTORES. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PELA VALIDADE DAS TRANSAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 2. IFOOD. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MERA INTERMEDIADORA. IMPROCEDÊNCIA. CULPA IN ELIGENDO. APELAÇÃO 3. RESTAURANTE. PARTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE MANTIDA. DANOS MORAIS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. TRANSTORNO EXPERIMENTADO QUE VAI ALÉM DO MERO DISSABOR. QUEBRA DA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO. INDEFERIMENTO. VALOR FIXADO EM SENTENÇA QUE ATENDE A FINALIDADE DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.RECURSO 01 (ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A.) CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO 02 (IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A.) CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO 03 (CAHETEL-TG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALD’S)) CONHECIDO E DESPROVIDO.