Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. ALIENAÇÃO SEM A INFORMAÇÃO DE PASSAGEM DO BEM POR LEILÃO/SINISTRO PRETÉRITO NO MOMENTO DA NEGOCIAÇÃO. SUPOSTO PREJUÍZO NA AVALIAÇÃO OU REVENDA VEICULAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE/NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE SEGURO OU LIMITAÇÃO DE COBERTURA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização por danos materiais e morais proposta em razão da aquisição de veículo usado, cuja origem em leilão foi descoberta posteriormente pelo autor ao tentar contratar seguro. Alegação de que tal circunstância acarretou desvalorização do bem no mercado, ensejando a pretensão de reparação dos prejuízos. Sentença de parcial procedência, condenando a parte ré solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00.... (Continua)