Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIDO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. 

O agravante se insurgia contra decisão do juízo da execução que não concedeu o livramento condicional. Entretanto, sobreveio nova decisão do juízo de origem que reconheceu a prática de falta grave. Logo, o presente agravo deve ser julgado prejudicado e extinto sem resolução do mérito, ante a perda do seu objeto.... (Continua)