Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DEFEITO.
Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicação concreta de defeito. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a propiciar novo julgamento sobre a questão de fundo decidida, mas a reparar defeito do julgado. Alegações juridicamente vazias. Embargos rejeitados... ()
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