Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ. DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.

1. O CPC, em seu art. 373, estabelece caber ao autor o ônus probatório quanto a fato constitutivo de seu direito e incumbir ao réu a prova de eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. ... (Continua)