Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RECUSA EM REALIZAR EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

presunção de paternidade gerada pela recusa à realização de exame de DNA, prevista na Súmula 301/STJ, possui caráter relativo, devendo ser corroborada por elementos probatórios adicionais constantes dos autos. ... (Continua)