Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS BRUTOS. RECURSO DO AUTOR. ISONOMIA ENTRE IRMÃOS. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. FILHO MAIOR. PORTADOR DE TEA. POSSIBILIDADE DO AUTOR. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação revisional de alimentos, deferiu parcialmente a tutela de urgência para fixar os alimentos em 20% dos ganhos brutos do genitor. Recurso do autor. ... (Continua)