Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em exame: 1. Apelação interposta por ambas as partes contra sentença de procedência dos pedidos que confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida, declarou a inexistência da relação jurídica e consequentemente da dívida objeto da lide e condenou a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais. ... (Continua)