Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AMBULÂNCIA DA PREFEITURA DE TRINDADE DO SUL E A MOTOCICLETA DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL A APONTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA AMBULÂNCIA, AO PASSAR O SINAL VERMELHO, DANDO AZO AO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, ANTE A EXTENSÃO DAS LESÕES SOFRIDAS. VALORES DE AMBAS AS CONDENAÇÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO, PELO MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AFASTADA. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR DANOS MORAIS. SÚMULA 407/STJ. SENTENÇA MANTIDA SOMENTE EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO À KOVR SEGURADORA S/A. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. APELAÇÃO DA SEGURADORA PROVIDA.