Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO OCULTO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
-Não há ofensa ao princípio da dialeticidade recursal se há na petição recursal impugnação específica aos fundamentos que sustentam a decisão recorrida. ... ()
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