Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. 

I. CASO EM EXAME: Ação de cobrança ajuizada por empresa prestadora de serviços elétricos em face de particular, visando ao recebimento de valor referente à execução parcial de obra em granja de sua propriedade, localizada no interior do município de Salvador do Sul/RS. O réu apresentou reconvenção postulando restituição dos valores pagos, reconhecimento de inexecução contratual e indenização por danos materiais decorrentes da paralisação da obra. Sentença que reconheceu a existência de contrato verbal, condenou o réu ao pagamento de R$ 24.363,08 pelos serviços realizados, e julgou improcedente a reconvenção. ... (Continua)