Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. PODER FAMILIAR. FILHO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS PRODUZIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A fixação dos alimentos rege-se pelo binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. ... ()
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