Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA. DECRÉSCIMO. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALSEAMENTO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.Caso em exame ... ()
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