Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - GUARDA DE FILHA MENOR - MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA - RISCO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA CRIANÇA - CONFLITO ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA INVIÁVEL - VISITAS ASSISTIDAS - POSSIBILIDADE - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO - PARCELAS PAGAS DURANTE O MATRIMÔNIO - INEXISTÊNCIA DE BEM DISPONÍVEL - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PERANTE O CREDOR - POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL - PARCIAL PROVIMENTO.

guarda unilateral da criança pode ser mantida quando evidenciado risco à sua integridade psíquica e emocional, bem como inexistência de comunicação salutar entre os genitores, nos termos do art. 1.584, §2º, do Código Civil, especialmente quando há histórico de medidas protetivas e elevada animosidade entre as partes. ... (Continua)