Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO GENITOR ALIMENTANTE. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO. DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Divórcio, Guarda e Alimentos, fixou alimentos provisórios, a serem pagos pelo réu, ora agravante, ao filho menor das partes, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, mediante desconto em folha de pagamento. Alega o agravante que a obrigação não pode subsistir, uma vez que é ele, na realidade, quem detém a guarda de fato do adolescente, que reside exclusivamente com ele. ... (Continua)