Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA PROGRESSÃO ESCOLAR DO 8º PARA O 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

Parte agravante que requereu sua transferência para nova instituição de ensino, de modo a prosseguir seus estudos em novo ambiente educacional. Regularmente intimada para se manifestar quanto à eventual subsistência de interesse recursal, a parte agravante quedou-se inerte, caracterizando-se a desistência tácita, nos termos da jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ), o que autoriza o reconhecimento da perda superveniente de objeto. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)