Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE FURTO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA OU MISTA. ADOÇÃO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. UNIDADE DE DESÍGNIOS. AUSÊNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. DECISÃO MANTIDA.
1. A jurisprudência do colendo STJ é firme quanto à adoção da teoria objetivo-subjetiva ou mista. Precedentes. ... ()
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